Como forma de desburocratizar o ambiente de negócios, MG dispensou 701 atividades da burocracia exigida para abertura de negócio.
Segundo o ranking do Ministério da Economia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideram a iniciativa de dispensar algumas exigências para a abertura de funcionamento de empresas consideradas de baixo risco, como forma de desburocratizar o ambiente de negócios neste momento de retomada da economia no país.
O estado de Minas Gerais segue liderando o ranking de estados com essa iniciativa, dispensando 701 atividades da burocracia exigida como licenças e alvarás. O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia e professor de direito empresarial André Santa Cruz, ressalta que estar dispensado de toda a vistoria não significa imunidade à fiscalização. Uma atividade de baixo risco geralmente é de estabelecimentos em locais de tamanho reduzido, sem grande fluxo de pessoas e que não manipulam substâncias perigosas. Dentre as empresas que atuam nas atividades classificadas como baixo risco que não oferecem perigo a população, estão entre elas bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa e borracharias.
Entre as cidades com menos burocracias para a abertura de negócios são: Serrinha e Santo Antônio de Jesus na Bahia e Venâncio Aires no Rio grande do Sul. A classificação nacional contém 300 atividades sendo definida depois que o Congresso Nacional aprovou, em 2019, a Lei de Liberdade Econômica. Foi essa lei que dispensou as atividades de baixo risco de obterem o alvará e licenças.
Fonte: Aciub Uberlândia e Agência Estado
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