Cartilha esclarece o trabalho a ser feito aos âmbitos do Governo do estado de Minas Gerais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Foto: banco de imagem
Em busca de conscientizar o servidor estadual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Governo de Minas Gerais desenvolveu uma cartilha com os conceitos gerais da Lei 13.709, de 2018, e suas aplicações no funcionalismo público estadual.
A cartilha foi produzida pelo grupo de trabalho temático sobre a LGPD no âmbito estadual, constituído para propor orientações aos órgãos. Fazem parte desse trabalha as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (SEF), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
A Seplag, em parceria com todos os órgãos e entidades, está tomando as medidas necessárias para aderir à Lei Geral de Proteção de Dados. É um processo longo, que envolve, além de aspectos tecnológicos, principalmente a conscientização dos servidores em relação aos dados dos usuários dos serviços públicos.
Em uma fase de teletrabalho, a iniciativa ganha importância, como salienta o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Essa cartilha chega em um momento muito oportuno, quando informações sensíveis circulam fora do ambiente das instituições devido ao regime de teletrabalho”. Ele explica, ainda, que o material auxilia no tratamento seguro de informações por parte das instituições e, assim, resguarda o cidadão no momento em que ele fornecer seus dados.
De acordo com o advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, a cartilha disponibiliza informações a respeito dos direitos dos cidadãos e da titularidade dos dados pessoais. “Trata-se ainda de fonte esclarecedora para que instituições, órgãos e empresas públicas se adequem às exigências da nova norma, buscando sempre um ambiente que permita a paz, a segurança e a proteção das pessoas físicas”, classifica.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, lembra que a LGPD é resultado de oito anos de ampla discussão. “Sua implantação pode ser vista como uma excelente oportunidade para que os órgãos públicos avaliem as informações solicitadas de empresas e cidadãos, verificando se são realmente indispensáveis para a execução de políticas públicas”, afirma. “Na prática, a LGPD pode resultar, a longo prazo, na simplificação de processos e na redução de custos para armazenar e proteger grande volume de dados”.
Acesse a cartilha clicando aqui.
Fonte: Advocacia Geral do Estado- Minas Gerais
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